Decisão favorável obtida pelo escritório preserva imóvel de cliente enquanto possíveis irregularidades no procedimento são analisadas; defesa é conduzida pelos advogados especialistas em Direito Bancário Felipe Wolut e Bruno Naide
Uma nova decisão judicial favorável marca a atuação do Naide Wolut Advogados em um caso envolvendo a tentativa de transferência de um imóvel financiado. O escritório, que tem como sócios os advogados especializados em Direito Bancário Felipe Wolut e Bruno Naide, conseguiu impedir novos atos de alienação ou transferência da propriedade e da posse do bem enquanto a controvérsia é analisada pela Justiça.
O caso envolve uma cliente que, após enfrentar dificuldades financeiras e deixar de pagar algumas parcelas do financiamento, descobriu que a propriedade do imóvel havia sido consolidada em favor da instituição financeira e que leilões extrajudiciais haviam sido realizados. A defesa passou a questionar possíveis irregularidades no procedimento, entre elas a alegação de que a cliente não teria sido pessoalmente comunicada sobre as datas dos leilões.
Inicialmente, o pedido para suspender os efeitos do procedimento não havia sido acolhido. Diante da decisão, a equipe do Naide Wolut Advogados recorreu e demonstrou que documentos relevantes para a análise do caso já estavam no processo. Ao reexaminar a situação, a Justiça reconheceu que um dos fundamentos utilizados anteriormente partiu de uma premissa que não correspondia ao conteúdo dos autos.
A defesa também chamou atenção para possíveis falhas relacionadas ao procedimento de consolidação da propriedade e à comunicação dos leilões. Na nova decisão, a Justiça considerou que essas circunstâncias levantam dúvidas relevantes e justificam, neste momento, a preservação da situação jurídica do imóvel até que a controvérsia seja examinada de forma mais aprofundada. A medida é provisória e não representa, por enquanto, uma conclusão definitiva sobre a validade dos atos questionados.
Com a decisão favorável, a instituição financeira deverá se abster de praticar novos atos destinados à alienação ou à transferência da propriedade ou da posse do imóvel, inclusive eventual formalização decorrente dos leilões, caso a transferência ainda não tenha sido concluída. Também foi determinada a comunicação ao cartório para impedir eventual registro nas condições estabelecidas pela decisão.
Para Felipe Wolut, o caso evidencia a importância de analisar todo o procedimento antes de considerar irreversível a perda de um imóvel. “Quando existe um procedimento de consolidação ou leilão, cada etapa precisa ser analisada com atenção. Uma possível irregularidade pode ter consequências relevantes e precisa ser levada ao Judiciário de maneira técnica e fundamentada”, afirma.
Segundo Bruno Naide, a decisão também demonstra que uma negativa inicial não necessariamente encerra a discussão. “Neste caso, foi necessário recorrer e demonstrar que existiam elementos que justificavam uma nova análise. O resultado permite preservar o imóvel enquanto as questões levantadas pela defesa são examinadas com maior profundidade”, destaca.
A decisão representa mais um resultado favorável obtido pelo Naide Wolut Advogados em demandas envolvendo instituições financeiras. Neste caso, a atuação da defesa foi determinante para preservar a situação do imóvel e evitar novos atos de transferência enquanto a Justiça analisa as possíveis irregularidades apontadas no processo.
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