Nos últimos meses, hospitais e órgãos de defesa do consumidor em diversas capitais brasileiras registraram um aumento significativo nas reclamações relacionadas à negativa de internação por parte de planos de saúde. A situação tem preocupado especialistas, que apontam risco direto à segurança do paciente e um cenário de judicialização cada vez mais intenso.

Segundo levantamento preliminar de entidades do setor, as principais motivações alegadas pelas operadoras para negar internações incluem suposta ausência de cobertura contratual, interpretações restritivas do rol da ANS e questionamentos sobre a necessidade do procedimento. No entanto, em grande parte dos casos analisados, essas justificativas são consideradas abusivas quando confrontadas com laudos médicos e a legislação vigente.

Urgência e Emergência Estão Entre os Casos Mais Negados

Profissionais de saúde relatam que as negativas têm ocorrido inclusive em situações de urgência e emergência, quando a lei determina que o atendimento deve ser imediato. Pacientes com quadro de risco, como infarto, AVC, crises respiratórias agudas e complicações pós-operatórias, têm enfrentado atrasos na autorização, transferências indevidas entre unidades e, em alguns casos, o direcionamento ao SUS após recusa do plano privado.

Essa prática, além de prejudicar o paciente, sobrecarrega o sistema público e dificulta o acesso de quem depende exclusivamente do atendimento estatal.

Decisões Judiciais Vêm Garantindo o Direito à Internação

Nos tribunais estaduais, a judicialização das negativas de internação cresce de forma consistente. Em decisões recentes, juízes têm determinado que planos de saúde autorizem imediatamente internações, procedimentos complementares, uso de UTI e suporte hospitalar sempre que houver prescrição médica clara.

Em muitos casos, liminares são analisadas em poucas horas, garantindo que o paciente receba estabilização clínica e acompanhamento adequado. A jurisprudência atual entende que a indicação médica prevalece sobre restrições contratuais quando há risco à saúde.

Consumidores Devem Ficar Atentos aos Sinais de Abuso

Especialistas recomendam que o paciente busque ajuda jurídica sempre que:

• o plano de saúde negar internação mesmo com pedido médico;

• houver demora excessiva na análise da autorização;

• a operadora direcionar o paciente para outra unidade sem justificativa técnica;

• o hospital informar que o plano recusou o procedimento;

• houver negativa de UTI, enfermaria ou cuidados contínuos necessários à recuperação.

Em situações como essas, é possível consultar um Advogado Especialista em Saúde em Curitiba para compreender quais medidas emergenciais podem ser adotadas, inclusive ingressar com pedido de liminar para garantir a internação imediata.

Consequências das Negativas para o Sistema de Saúde

O aumento das recusas também expõe falhas na gestão das operadoras. Médicos e gestores hospitalares afirmam que a tentativa de reduzir custos por meio de negativas pode gerar complicações mais graves, prolongar a recuperação do paciente e, paradoxalmente, elevar o custo futuro do tratamento.

Além disso, a sobrecarga gerada no sistema público — que acaba recebendo pacientes inicialmente recusados pelo plano privado — cria um desequilíbrio estrutural, prejudicando a eficiência do atendimento para toda a população.

Perspectiva para os Próximos Meses

A expectativa é que a discussão avance no Congresso Nacional e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, com possíveis ajustes regulatórios para coibir práticas abusivas. Enquanto isso, consumidores e profissionais da saúde seguem buscando caminhos legais para garantir o atendimento adequado e evitar danos irreparáveis.